A nova lei anti-tabaco aprovada em concelho de ministros, no dia um de Março de 2006, entra em vigor no primeiro mês de 2008, estando esta, a favor dos fumadores passivos e contra a venda de tabaco a menores de 18 anos. Contudo esta nova lei poderá fazer com que, mais de metade do sector de restauração na cidade de Coimbra feche as suas portas.A nova lei anti-tabaco, proposta pelo ministro da saúde Correia de Campos, vai entrar em vigor no primeiro mês de 2008 e pode trazer vários danos ao sector em Coimbra, assim como em outros locais públicos e de trabalho. Cada um destes, terá que ter obrigatoriamente, um sistema de ventilação externo, assim como o respectivo espaço de 100 metros quadrados de área, para poderem dividir estes mesmos em duas zonas, fumadores e não fumadores, no caso desta cidade, cerca de 80% dos estabelecimentos não tem o respectivo espaço obrigatório por lei..
Esta medida está no seguimento da tendência Europeia, como é o caso da Irlanda, em que a lei entrou em vigor no início deste ano. A nova lei anti-fumo pretende também a proibição do acesso a tabaco, a menores de 18 anos.
A situação na “cidade do conhecimento” é caricata, visto que mais de metade do sector da restauração, poderá fechar, por não conseguir funcionar sem os seus actuais clientes fumadores, não lhes podendo oferecer outra alternativa, a não ser “colocá-los na rua” para exercerem o acto.
Um dos testemunhos desta situação, e proprietário de um restaurante em Coimbra é, Pedro Ferreira, que se mostra revoltado com toda a situação: “Já não bastava a ASAE com vontade de fechar a maioria dos estabelecimentos, para agora nos fecharem tudo de vez. A ASAE e a Higiene e Segurança do Trabalho, pediu-nos para melhorarmos determinados aspectos, e nós obedecemos, agora para além disso querem 100 metros de área para separarmos os fumos. Com esta situação, todos aqueles que estiverem nas mesmas circunstâncias que eu, terão de ir pedir para a rua para comprarem o terreno do lado ou a casa ao lado, para posteriormente alargarem o seu espaço comercial.”
O arquitecto Jorge Mendonça, garante que a situação é grave, pois não existem condições como as pretendidas nesta cidade, para a recepção à nova lei: “Não tenho quaisquer dúvidas acerca deste novo desafio para os proprietários de cafés e restaurantes da região, pois sei que cerca de 80% não tem sequer 100 metros quadrados para a divisão por zonas de fumadores e não fumadores, como a lei obriga. Existem portanto duas hipóteses válidas legalmente para quem não tem hipóteses de alargar o seu espaço comercial, a primeira passa pela proibição de fumar, por parte proprietários, e a segunda, pelo encerramento dos seus estabelecimentos comerciais, adquirindo outros maiores.”
No entanto o que mais intriga os proprietários, é o facto de terem de proibir de fumar os seus clientes habituais, visto que este irão procurar outros locais de maiores dimensões, em que possam “usufruir do seu cigarrinho”. As únicas alternativas daqueles que quiserem ter as duas opções divididas por zonas, de fumadores e de não fumadores nos seus estabelecimentos, terão que ter no mínimo 100 metros quadrados de área aberta ao público, em que estas sejam divididas em dois, só assim receberão a respectiva autorização por parte das respectivas câmaras municipais.
Sérgio Ramos proprietário de um café na alta de Coimbra, refere que: “Este caso é incontrolável para nós, na maioria dos estabelecimentos, já não se consegue lucrar metade do que lucrávamos antigamente, para mim o anti-tabaco é só mais um factor contra, só leva a que os pequenos comerciantes acabem com os seus negócios, levando os clientes a procurarem os grandes estabelecimentos.”
A lei apartir de dia um do próximo ano, irá ter “mão pesada” sobre todos aqueles que não a fizerem cumprir, multas essas que poderão chegar aos 25 000 euros para os proprietários, e de 50 a 2500 euros para os fumadores que não respeitem os locais de proibição.
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